domingo, 21 de agosto de 2011

FILHO DO PADRE DE CACHOEIRA PEDE PARA SE HABILITAR COMO HERDEIRO UNIVERSAL

No ano de 1800 o vigário da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, Padre Gonçalo Cardoso de Moraes reconheceu em cartório que era o pai de José Francisco Cardoso, professor de Gramática Latina em Salvador. A escritura de filiação e legitimação  foi feita em cartório. De posse dela o "filho natural" pede ao então governador e Capitão-General da Bahia, Dom José de Portugal e Castro  - o Marquês de Aguiar - que seja confirmada sua legitimação para que possa habilitar-se como único e universal herdeiro de seu pai. O requerimento e a cópia da escritura foram encaminhados pelo governador ao Conselho Ultramarino, em Lisboa, a quem cabia decidir sobre questões de direito sucessório na colônia.


Algumas conclusões parecem evidentes, como a de que o Padre Gonçalo estava em idade avançada quando reconheceu o filho, isto porque as certidões de perfiliação são feitas geralmente muitos anos depois do nascimento da criança. E que o filho, já adulto pois era professor "régio" (portanto nomeado por ordem real) na "Bahia", logo que estava de posse da certidão, anexou-a ao  processo para se habilitar à herança paterna, que era formada certamente por terras e escravos. A documentação relativa a este processo é uma das milhares que compõem o acervo do Conselho Ultramarino, na parte referente ao Brasil, e que foi catalogada  e publicada pela  Biblioteca Nacional (BN) do Brasil. O requerimento do filho do Padre Gonçalo é citado no Volume 37, página 47, dos Anais da Biblioteca Nacional, publicado no ano de 1915.          

Dom Fernando de Portugal
O governador Dom Fernando de Portugal foi quem, dois anos antes de despachar este processo para Lisboa, comandou a repressão à Revolução dos Alfaiates, movimento sedicioso que pretendia libertar a Bahia do domínio português, proclamar uma república federativa e instalar um governo liberal-democrático. Apesar de terem sido indiciadas trinta e três pessoas - inclusive comerciantes, médicos e professores - apenas quatro foram condenadas à pena capital. Foram os quatro mártires negros, enforcados na Praça da Piedade  em Salvador: Lucas Dantas, Manoel Faustino  dos Santos Lira, João de Deus do Nascimento e Luis Gonzaga das Virgens.   

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